Governo define meta ambiciosa de superávit primário para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.
A equipe econômica do governo federal propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027. Este valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi detalhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional.
Apesar da meta estabelecida, o resultado efetivo das contas públicas pode ser significativamente menor. O governo prevê descontar cerca de R$ 65,7 bilhões em despesas que ficam fora das regras fiscais. Com essa exclusão, o superávit final estimado cai para R$ 8 bilhões.
Caso essa projeção se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos. O superávit primário é o resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
Para o ano corrente, o governo projeta um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão aponta para um déficit de R$ 59,8 bilhões.
Meta fiscal com margem de tolerância e exclusões de gastos.
O arcabouço fiscal atual prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 36,6 bilhões. Essa flexibilidade permite que o governo registre um déficit primário no próximo ano, caso haja frustração na arrecadação de receitas.
A proposta de meta fiscal para 2027 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O próximo presidente eleito terá a prerrogativa de manter ou alterar essas regras, mediante aprovação parlamentar.
Parte do alívio nas contas públicas para atingir a meta fiscal vem da inclusão de 39,4% dos precatórios no cálculo. Precatórios são dívidas judiciais da União com sentença definitiva. Esse percentual ultrapassa o mínimo de 10% anual previsto na emenda constitucional.
Impacto das exclusões de despesas no resultado fiscal.
Com a inclusão de uma parcela maior de precatórios, o volume de despesas fora da meta fiscal permanece em R$ 57,8 bilhões, o mesmo nível projetado para 2026. Essa estratégia visa evitar uma deterioração maior das contas públicas e da trajetória da dívida.
A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma prática recorrente desde o início do atual governo. Nesse período, as contas públicas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.
Limites de despesas e crescimento do gasto público.
De acordo com a regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027. No entanto, um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação limitará o aumento das despesas.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027. Os limites para os demais Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, também foram definidos, totalizando R$ 100,1 bilhões para 2027.
Próximos passos e desafios fiscais.
O PLDO estabelece as diretrizes gerais para o orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta reforça o desafio que o próximo governo enfrentará para equilibrar as contas públicas. O cenário econômico atual é marcado por pressões fiscais e um crescimento moderado, exigindo atenção e planejamento.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15), a meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB, foi apresentada no PLDO ao Congresso Nacional. A expectativa é que, após descontos de despesas fora das regras fiscais, o resultado efetivo fique em R$ 8 bilhões, o que representaria o primeiro superávit desde 2022.
