Declaração do IR 2026: A isenção de R$ 5 mil vale para quem declara agora?
A recente aprovação e sanção da nova lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais trouxe um alívio para muitos brasileiros. A medida já está em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente o bolso de quem recebe essa faixa salarial.
No entanto, essa novidade gerou uma dúvida comum entre os contribuintes: a isenção se aplica também à declaração do Imposto de Renda que está sendo feita agora? A resposta, segundo especialistas, é não. A declaração que você entrega no ano de 2026 se refere aos rendimentos obtidos ao longo de 2025, e a nova isenção só passou a valer a partir de janeiro de 2026.
Portanto, quem precisa prestar contas ao Fisco neste ano com base nos ganhos de 2025 ainda não poderá se beneficiar da nova faixa de isenção. A boa notícia é que a partir da declaração do próximo ano, referente aos rendimentos de 2026, essa mudança estará plenamente incorporada, representando a reforma do IR completa para a maioria dos contribuintes. Conforme informação divulgada por especialistas em Contabilidade, a lei tributária segue o princípio da anterioridade, impedindo que benefícios fiscais retroajam para fatos já ocorridos.
Entenda a diferença entre isenção na folha e na declaração
É fundamental compreender que a isenção na folha de pagamento e a isenção na declaração anual do Imposto de Renda operam em momentos distintos. A isenção na folha, que já está valendo para quem ganha até R$ 5 mil, significa que o imposto não é retido mensalmente. Já a declaração anual é uma prestação de contas sobre o que foi recebido em um ano calendário específico.
O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, explica que a declaração entregue em 2026 cobre os rendimentos de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil, por ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 2026, só será considerada na declaração de 2027, que se refere aos ganhos do ano de 2026.
Quem ganha até R$ 5 mil em 2026 será isento na declaração?
Para a declaração do Imposto de Renda de 2027, que abrangerá os rendimentos de 2026, a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais será plenamente aplicada. Isso significa que a maioria dos contribuintes que se enquadram nesse limite salarial não precisará pagar o Imposto de Renda referente aos ganhos de 2026.
Contudo, é importante ficar atento a outros critérios de obrigatoriedade de declaração. A professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, ressalta que mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil pode ser obrigado a declarar em 2027, caso se enquadre em outros limites de recebimento de rendimentos tributáveis estabelecidos pela Receita Federal.
Atenção aos limites de obrigatoriedade de declaração
Atualmente, para a declaração do Imposto de Renda de 2026, quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade está isento de declarar. Além disso, com o desconto simplificado mensal de R$ 607,20, quem recebe até R$ 3.036 está, na prática, isento de pagar o imposto.
É crucial que os contribuintes se mantenham informados sobre as regras da Receita Federal, pois os limites de obrigatoriedade podem mudar. Para a declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026, a nova isenção de R$ 5 mil será um fator determinante, mas outros critérios de obrigatoriedade também deverão ser observados para se determinar quem precisa declarar o Imposto de Renda.
O que muda com a nova isenção do IR?
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um marco na tributação brasileira. A medida visa desonerar uma parcela maior da população, especialmente aqueles com rendimentos mais baixos, permitindo que mais dinheiro circule na economia e impulsione o consumo.
A progressividade no imposto também foi ampliada, com um desconto para salários de até R$ 7.350. Essas mudanças, embora já valham na folha de pagamento desde janeiro de 2026, só terão seu efeito completo na declaração anual do IR a partir de 2027, quando a Receita Federal consolidará as novas regras para os rendimentos de 2026.
