Governo detalha bloqueio bilionário no Orçamento de 2026, com Defesa e Cidades como pastas mais atingidas
O governo federal publicou um decreto detalhando um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as áreas que sofreram os maiores cortes, impactando diretamente a execução de projetos e investimentos.
Essa medida faz parte de um esforço maior para garantir o cumprimento das metas fiscais e manter os gastos públicos dentro dos limites estabelecidos pelas leis de responsabilidade fiscal. O anúncio foi feito pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Somando outras restrições temporárias, como o “faseamento de empenho”, o valor total que tem a liberação de recursos controlada chega a mais de R$ 83 bilhões até o fim de julho. Conforme informação divulgada pelo governo federal.
Onde os cortes de R$ 23,6 bilhões mais afetaram
O bloqueio, que totaliza R$ 23,679 bilhões, incide majoritariamente sobre as despesas discricionárias, que são os gastos não obrigatórios e que o governo pode gerenciar ao longo do ano, como investimentos, obras e custeio da máquina pública. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi significativamente afetado.
Do montante bloqueado, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores.
Os maiores cortes por ministério foram:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Isso significa que as pastas terão menos espaço orçamentário para executar seus projetos e contratos até uma nova avaliação das contas públicas.
Áreas que foram preservadas do bloqueio
Em contrapartida, três ministérios ficaram fora do alcance deste segundo bloqueio bimestral: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão sinaliza uma prioridade do governo em manter despesas essenciais ligadas à segurança, benefícios previdenciários e políticas de emprego.
A preservação dessas áreas, especialmente a Previdência, visa garantir a continuidade de ações importantes, como a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é manter a estabilidade em setores considerados prioritários para a população.
Entenda o “faseamento de empenho” e o impacto nas emendas
Além do bloqueio direto de verbas, o governo está utilizando o “faseamento de empenho”. Este mecanismo não corta recursos, mas controla o fluxo de caixa, limitando temporariamente a velocidade com que os órgãos públicos podem assumir novos compromissos financeiros. Funciona como uma autorização de gasto mais controlada.
A restrição de empenho afeta R$ 59,866 bilhões até julho e R$ 27,148 bilhões até novembro. Somando com o bloqueio, a restrição total chega a R$ 83,545 bilhões até julho. Emendas parlamentares também foram atingidas, com R$ 4,97 bilhões bloqueados.
As emendas parlamentares seguem a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta sua execução. O Congresso Nacional terá a prerrogativa de definir as prioridades em caso de necessidade de bloqueio, indicando quais programas terão recursos preservados e quais serão afetados, dentro dos limites definidos pelo governo.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para detalhar quais programas e ações sofrerão os bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento monitorará as receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas se necessário para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
