Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende cautela fiscal e alerta sobre riscos de “pautas-bomba” aprovadas no Congresso Nacional, que podem comprometer as finanças públicas do país em R$ 111 bilhões por ano.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou o compromisso do governo federal em evitar que o clima eleitoral e as demandas de diversos setores dominem a agenda econômica nacional e causem prejuízos ao país. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Nacional, onde Durigan abordou o tema das chamadas “pautas-bomba”.
O termo “pauta-bomba” refere-se a propostas legislativas que geram despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, impactando negativamente as contas públicas e podendo infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas propostas têm ganhado força recentemente no Congresso.
Durigan reconheceu a importância de senadores e deputados em responder às suas bases eleitorais, mas enfatizou que as ações devem estar alinhadas com a capacidade financeira do país e dentro do orçamento. A responsabilidade fiscal com as futuras gerações é um ponto crucial, segundo o ministro, e deve ser compartilhada por todos os poderes.
Impacto Fiscal de Propostas no Congresso Nacional
O governo federal divulgou uma nota detalhando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso, com um custo estimado em R$ 111 bilhões anuais. Entre os projetos, destacam-se a renegociação de dívidas com equalização de juros pela União, que pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, implicando renúncia de receita de R$ 50 bilhões anualmente.
Outras propostas incluem a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, com redução de R$ 10 bilhões nas receitas líquidas da União por ano, e a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais. A criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos representa uma renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
Projetos como a vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social preveem despesas adicionais de R$ 9 bilhões por ano, entre 2026 e 2030. Um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais, enquanto um projeto para médicos e cirurgiões-dentistas aumentaria as despesas da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados e municípios.
A aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ampliará a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. O ministro Durigan destacou que esse impacto anual de R$ 111 bilhões é expressivo, comparando-o ao tempo que o governo leva para investir R$ 11 bilhões, que seria superior a dois anos.
Diálogo com o Congresso e Busca por Estabilidade
Dario Durigan mencionou conversas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, buscando uma condução responsável das pautas econômicas. O objetivo é evitar manobras desnecessárias e proteger o crescimento do país como um todo, apresentando argumentos técnicos e de mercado para convencer o Congresso sobre os riscos de determinadas propostas.
O ministro expressou preocupação com a instabilidade mundial, que inclui a alta do preço do petróleo, volatilidade nas bolsas e incertezas sobre a inflação. Nesse cenário, Durigan defende que o Brasil concentre suas energias em agendas prioritárias e vote temas importantes de forma unificada, evitando projetos setoriais que prejudiquem a população em geral e enfraqueçam a economia.
Possibilidade de Recurso ao STF
Em caso de insistência do Congresso na aprovação de “pautas-bomba”, o Ministro Durigan não descarta a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação seria no sentido de garantir que as regras fiscais sejam observadas não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo. Ele ressaltou, contudo, que a prioridade é evitar a votação de medidas prejudiciais no âmbito congressual, pois o Congresso Nacional é soberano em suas decisões.
