Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil: Governo Isenta Empresas de ISS e Abre Caminho para Benefícios Fiscais
O governo federal publicou nesta segunda-feira, 29, uma lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as empresas diretamente envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontecerá no Brasil em 2027. Esta medida representa um passo importante para viabilizar a realização do evento.
A nova legislação cria a base jurídica necessária para que prefeituras e o Distrito Federal possam oferecer a desoneração do ISS. No entanto, é fundamental ressaltar que a isenção não será automática. Cada município e o Distrito Federal precisarão aprovar suas próprias leis para conceder o benefício fiscal.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição, que marcará a primeira vez que o Mundial feminino será realizado na América do Sul. A isenção do ISS é vista como um incentivo para atrair e facilitar a participação de empresas no evento esportivo.
Critérios para a Isenção do ISS
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, apenas as pessoas jurídicas que já possuem direito à isenção de tributos federais, conforme previsto em legislação específica para a organização da Copa do Mundo Feminina, poderão ser beneficiadas com a isenção do ISS. Isso garante que o benefício seja direcionado às atividades estritamente relacionadas ao evento.
Vigência da Isenção Fiscal
Outro ponto importante definido pela lei é o prazo de vigência da isenção do ISS. Caso os entes federativos decidam implementar a desoneração, o período de validade da isenção deverá ser o mesmo dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina. Essa sincronia visa garantir um planejamento fiscal coerente para as empresas envolvidas.
Um Marco para o Futebol Feminino Brasileiro
A escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 é um momento histórico para o esporte no país. A isenção do ISS e outros possíveis incentivos fiscais são estratégias para garantir que o evento seja realizado com sucesso, promovendo o desenvolvimento do futebol feminino e atraindo investimentos para a modalidade.
A medida reforça o compromisso do governo em apoiar a realização de grandes eventos esportivos internacionais, buscando impulsionar a economia e o turismo, além de fortalecer a imagem do Brasil no cenário global. A expectativa é que a Copa do Mundo Feminina de 2027 seja um grande sucesso.
