Aeronaves, Café e Carne Bovina Estão Fora do “Tarifaço” Americano, Mas Setores como Ferro e Aço Sentem o Impacto
Em uma decisão que impacta significativamente as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. No entanto, setores vitais para a pauta de exportações do Brasil, como os de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, foram explicitamente excluídos dessa nova taxação.
Esses produtos isentos representaram um terço das exportações brasileiras para os Estados Unidos no primeiro semestre deste ano, demonstrando a importância estratégica dessas commodities. Outros itens como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, além de laranja e seu suco, também foram poupados da sobretaxa.
A medida, que entra em vigor no próximo dia 22, foi justificada pelo USTR como uma resposta a práticas comerciais brasileiras consideradas inadequadas, que supostamente oneravam ou restringiam o comércio de produtores, trabalhadores e exportadores americanos. Contudo, o governo brasileiro repudiou veementemente as tarifas, questionando a legitimidade da investigação e a ausência de justificativas para as novas taxas, conforme informação divulgada pelo USTR.
Justificativas para as Isenções e os Setores Afetados
As isenções foram concedidas aos produtos brasileiros que não possuem produção interna suficiente ou a preços competitivos nos Estados Unidos. O objetivo, segundo o USTR, é evitar escassez no mercado consumidor americano e prevenir perturbações na economia do país. Essa estratégia visa manter o fluxo de bens essenciais sem gerar instabilidade interna.
Por outro lado, setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não voltadas para a aviação, além de outros manufaturados, não conseguiram evitar a taxação. Esses produtos agora enfrentarão a barreira de 25%, o que pode afetar a competitividade e o volume de exportações brasileiras nesses segmentos.
Reação Brasileira e Medidas de Retaliação
O governo brasileiro, em nota oficial, declarou não reconhecer a validade da investigação do USTR e classificou as novas tarifas como desprovidas de justificativa. Em resposta, o Brasil informou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional, e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essa postura indica uma forte determinação do Brasil em defender seus interesses comerciais e buscar reparação para as medidas consideradas protecionistas pelos Estados Unidos. A utilização de instrumentos legais internacionais demonstra a seriedade com que o governo brasileiro trata o assunto.
Setor Cafeeiro Celebra Isenção, Mas Alerta para Futuras Investigações
Representantes de entidades do setor cafeeiro, como a Abic, Abics e Cecafé, celebraram a exclusão do café brasileiro da lista de produtos taxados. Eles destacaram o trabalho conjunto com a National Coffee Association (NCA) e importadores americanos, que resultou na manutenção do café na lista de exceção e na inclusão do café solúvel não aromatizado entre os isentos.
As entidades ressaltaram a importância dessas exportações, que somam entre US$ 2,0 bilhões e US$ 2,5 bilhões anuais para os EUA, maior consumidor e importador mundial. A decisão reforça a posição do Brasil como maior produtor e exportador global e parceiro insubstituível para os norte-americanos, conforme comunicado conjunto das associações.
Apesar da vitória no momento, Abic, Abics e Cecafé alertam para uma segunda investigação do USTR na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que poderia resultar em novas tarifas de 12,5% para o café brasileiro. Diante disso, as entidades afirmam que continuarão trabalhando ativamente para defender a sustentabilidade, qualidade e competitividade dos cafés do Brasil em todo o mundo, garantindo que os interesses de toda a cadeia produtiva sejam contemplados.
