Procon Paulistano aplica pesada multa à Enel por interrupções no serviço de energia em São Paulo
O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, impôs uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel. A penalidade foi aplicada devido a falhas significativas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista, que ocorreram ao longo do ano passado. A decisão foi oficializada e publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21).
As irregularidades que motivaram a multa foram registradas entre setembro e dezembro de 2025. Um período de **crise energética** especialmente grave se estendeu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando um número alarmante de consumidores, estimado em até 3 milhões, ficou completamente sem o fornecimento de energia elétrica. Essa interrupção afetou a rotina de milhares de residências e estabelecimentos comerciais.
A Enel, no entanto, ainda possui o direito de contestar a decisão. A concessionária poderá apresentar um recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano, tendo um prazo de 15 dias a partir da data de publicação da penalidade para fazê-lo. A empresa busca reverter ou minimizar o impacto financeiro da multa.
Motivação da multa: falhas em serviço essencial
De acordo com as informações divulgadas pela prefeitura de São Paulo, a aplicação da multa pelo Procon Paulistano ocorreu originalmente no ano passado. A justificativa central foi a **comprometimento da prestação de um serviço essencial** aos consumidores, evidenciado pelos frequentes apagões. Mesmo após a Enel apresentar um recurso administrativo, a decisão final manteve a penalidade de R$ 11,4 milhões, reforçando a gravidade das falhas apontadas.
A prefeitura enfatiza que a **regularidade do fornecimento de energia** é um direito básico do cidadão e que falhas recorrentes configuram descumprimento de contrato e desrespeito ao consumidor. A multa serve como um alerta e uma medida punitiva para que a concessionária reavalie seus planos de contingência e infraestrutura.
Enel discorda da punição e alega magnitude dos eventos climáticos
Em resposta à Agência Brasil, a Enel declarou que **discorda da aplicação da punição**. A concessionária argumentou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi **compatível com a magnitude do impacto** enfrentado. A empresa atribui as interrupções a fatores externos de grande proporção.
Segundo a Enel, fortes e prolongados ventos atingiram a área de concessão em dezembro, afetando aproximadamente 4,4 milhões de consumidores. A companhia afirma ter **restabelecido o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados em até 24 horas**, o que representa cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras. A empresa comparou o tempo de resposta a eventos anteriores, indicando uma melhoria no desempenho.
Vendavais e rajadas de vento como causa das interrupções
Quanto à falha de energia ocorrida em setembro, a Enel informou que um **vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h** também atingiu a região. Naquela ocasião, a distribuidora assegura ter restabelecido a energia para mais de 90% dos clientes afetados em um prazo de até 24 horas. A empresa reitera seu compromisso em minimizar os transtornos causados por fenômenos naturais extremos.
A Enel destacou que eventos climáticos severos exigem mobilização intensa e que a **velocidade de restabelecimento** foi otimizada. A concessionária busca demonstrar que, apesar dos desafios, houve um esforço considerável para normalizar o serviço o mais rápido possível, minimizando o impacto na vida dos consumidores afetados pela falta de energia elétrica.
