TJPB Aprova Programa Inovador para Otimizar o Judiciário e Acelerar Julgamentos em Todo o Estado
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um passo significativo rumo à modernização com a aprovação, pelo Órgão Especial, do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB). Esta iniciativa visa reorganizar competências e integrar comarcas de Primeiro Grau, com o objetivo central de agilizar o julgamento de processos em todo o estado.
A proposta, contudo, não vem sem controvérsias. Advogados e alguns magistrados manifestaram preocupações quanto a uma possível concentração das atividades judiciárias, o que, segundo eles, poderia impactar negativamente o acesso da população ao sistema de justiça.
O IntegraJus-PB se baseia em estudos detalhados que identificaram uma acentuada desigualdade na distribuição da carga de trabalho entre as comarcas. A rigidez do modelo territorial e a concentração de múltiplas competências em varas únicas ou mistas em comarcas menores foram apontadas como entraves para a cooperação e a redistribuição de processos. Conforme informação divulgada pelo TJPB, o programa busca solucionar essas distorções, promovendo uma prestação jurisdicional mais eficiente e equitativa.
Integração Funcional e Reorganização de Competências em Detalhe
Um dos exemplos práticos da nova dinâmica é a integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul. Cada uma dessas unidades passará a ter competência predominante em áreas específicas, como criminal, fazenda pública e execuções fiscais, cível e juizados especiais. As competências concorrentes em Família e Infância e Juventude serão mantidas, buscando um equilíbrio funcional.
Outro ponto de destaque é a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, que agora conta com nove unidades especializadas. O Tribunal ressalta que essa redistribuição ampla e compensada do acervo processual visa garantir uma carga de trabalho mais justa e previsível para as varas cíveis, criminais, de família, infância e juizados.
Eixos Estratégicos do IntegraJus-PB para a Eficiência Judiciária
O IntegraJus-PB foi estruturado em três eixos principais para promover a reconfiguração funcional e territorial do judiciário paraibano. O primeiro eixo foca na integração funcional entre comarcas próximas, incentivando a cooperação e o compartilhamento de competências entre unidades geograficamente próximas.
O segundo eixo trata da reconfiguração interna de competências dentro das grandes comarcas, buscando uma organização mais racional das atribuições entre as varas da mesma sede. Por fim, o terceiro eixo prevê a estadualização progressiva de competências, concentrando matérias de alta complexidade ou repetitivas em núcleos regionais ou estaduais especializados, visando a uniformização e a expertise.
Reengenharia Interna e Especialização de Varas
Além da integração entre comarcas, o programa também promove uma reengenharia funcional dentro das sedes judiciárias. Na Comarca de Cabedelo, por exemplo, as antigas varas mistas foram reorganizadas em unidades temáticas, como violência doméstica e criminal, cível e fazenda pública, e família e infância. Este modelo será replicado em comarcas como Sousa e Patos, facilitando o acompanhamento de desempenho e a comparação de resultados.
Matérias de alta complexidade ou grande volume serão centralizadas em núcleos especializados. Isso inclui a criação de Varas Estaduais de Sucessões, com a redistribuição de mais de 10 mil processos para equilibrar a carga técnica, e Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri, com jurisdição sobre João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. A regionalização da execução penal, alinhada ao Plano Nacional “Pena Justa”, e a especialização para crimes envolvendo organização criminosa, concentrados na Vara Militar, também são medidas importantes.
OAB-PB Manifesta Preocupação com o Acesso à Justiça
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, expressou preocupação com a concentração de competências em algumas comarcas. Em entrevista recente, ele reconheceu os avanços propostos pelo IntegraJus-PB, mas alertou que a medida pode afetar o acesso da população ao Poder Judiciário. “Nós bradamos a preocupação, que é de toda a advocacia”, afirmou Targino, destacando o receio da classe quanto aos impactos da reorganização.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, por outro lado, demonstrou otimismo com a nova política. “O que a gente espera é buscar melhorias. Melhoria cada vez mais na prestação jurisdicional”, declarou Coutinho após a aprovação do programa, ressaltando a expectativa de avanços significativos na eficiência do judiciário.
