Goiás rebate críticas federais sobre acordo de minerais críticos com os EUA
O governo de Goiás defendeu veementemente a legalidade do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos em março deste ano, que tem como objetivo impulsionar a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado. A Secretaria Estadual de Comunicação esclareceu que o acordo busca, primordialmente, agregar valor às matérias-primas, atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento tecnológico em Goiás, tudo em conformidade com a legislação brasileira.
A declaração surge como resposta às recentes críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apontou uma possível invasão de competência federal por parte do governo goiano. O ministro enfatizou que a exploração do subsolo brasileiro é prerrogativa da União e que as relações internacionais nesse âmbito são de responsabilidade exclusiva do governo federal, manifestando o desejo de não ser apenas um exportador de matéria-prima.
As divergências ganharam destaque após a confirmação da compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em Minaçu (GO), e é crucial na produção de elementos raros essenciais para tecnologias avançadas.
A compra da Serra Verde e a importância dos minerais críticos
A mineradora Serra Verde, com sua mina Pela Ema em Minaçu, Goiás, é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (y). Esses elementos são fundamentais para indústrias de alta tecnologia, defesa, veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas. A aquisição pela USA Rare Earth, que envolve US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações da empresa americana, sublinha a importância estratégica desses minerais.
A USA Rare Earth, que iniciou como uma startup há sete anos, já recebeu financiamento significativo do governo dos EUA, incluindo um empréstimo de US$ 1,3 bilhão e US$ 277 milhões em financiamento, oriundos da Lei dos Chips. Além disso, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu um financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde, destinado à expansão da mina Pela Ema.
Para o governo de Goiás, o aporte financeiro da DFC reforça o interesse dos EUA em diversificar as fontes de minerais críticos e reduzir a dependência da China. O acordo prevê, inclusive, a possibilidade de o governo americano adquirir uma participação acionária minoritária na Serra Verde, o que, segundo o governo goiano, demonstra o alinhamento com a produção ocidental.
Críticas presidenciais e a resposta de Goiás
O presidente Lula classificou o acordo firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado como uma “vergonha”, argumentando que o governo de Goiás extrapolou suas competências ao firmar acordos com empresas americanas sobre recursos minerais, que são de competência federal. “Se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil”, declarou o presidente.
Em sua resposta, o governo goiano acusou o Palácio do Planalto de não ter uma “política séria” para a exploração e o processamento de terras raras no Brasil. A secretaria de comunicação estadual afirmou que “o governo federal perdeu o bonde da história” e que Goiás tem buscado ativamente trazer tecnologia para o processamento desses minerais, firmando acordos com os EUA e o Japão para agregar valor aos minerais extraídos no estado, em vez de apenas exportar matéria-prima.
O debate sobre a Política Nacional de Minerais Críticos
O ministro Márcio Elias Rosa informou que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão foi tomada para permitir uma discussão mais aprofundada da proposta, visando aprimorar o dever de industrialização dos minerais críticos. Representantes do governo devem se reunir com o relator do projeto para apresentar sugestões.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação atual permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração no Brasil, desde que estabeleçam subsidiárias, façam parcerias com empresas nacionais ou as adquiram. No entanto, o controle estratégico sobre os recursos minerais permanece com a União, responsável pela regulamentação e autorização da exploração.
Cooperação com o Japão e o potencial de Goiás
Paralelamente ao acordo com os EUA, Goiás também firmou um acordo de cooperação com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa. Essa parceria vai além da exploração, buscando a instalação de empresas no estado capazes de separar e processar terras raras, especialmente óxidos de terras raras (OTR). As reservas goianas de OTR representam cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.
O então governador Ronaldo Caiado destacou em 2025 a ambição de Goiás em não ser apenas um exportador de matéria-prima, mas um polo de desenvolvimento tecnológico em minerais críticos. A estratégia visa transformar o estado em um centro de processamento e agregação de valor, alinhado com os interesses globais por fontes alternativas e sustentáveis desses recursos estratégicos.
