TRE-PB exige que Meta preserve provas de suposto uso eleitoral em gabinete da vice-governadoria
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta sexta-feira (8) que a Meta, controladora do Instagram, guarde publicações e informações de usuários vinculadas a um suposto uso político do gabinete da Vice-Governadoria. A decisão atende parcialmente a uma solicitação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o governador Lucas Ribeiro (PP), que é pré-candidato à reeleição.
A denúncia aponta que, em 16 de abril de 2026, o espaço público teria sido utilizado para uma reunião de articulação política visando beneficiar a pré-candidatura de Lucas Ribeiro. O encontro teria reunido lideranças do município de Pilar-PB e sido organizado pela avó do governador, Virgínia Velloso Borges, sem vínculo funcional com o Estado.
O relator do caso no TRE-PB reconheceu que o uso de um bem público administrativo para fins políticos pode configurar desvio de finalidade e violar a Lei das Eleições. Contudo, o tribunal negou o pedido do MDB para proibir imediatamente novas reuniões políticas no local. O desembargador João Benedito da Silva considerou que, por o evento já ter ocorrido e não haver indícios de repetição iminente, uma medida inibitória não seria cabível antes de ouvir a defesa de Lucas Ribeiro, que tem cinco dias para apresentar sua manifestação.
A urgência na preservação das provas digitais foi acolhida pelo tribunal devido ao risco de exclusão de conteúdo nas redes sociais. A Meta foi notificada para manter as postagens acessíveis e preservar os registros de conexão. Adicionalmente, a empresa deve fornecer, em até cinco dias, os dados para identificação civil dos responsáveis pelas publicações, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O MDB busca, ao final do processo, a condenação do governador ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil.
