Novas Exigências para Seguro Rural: Produtor Terá que Usar Fotos com GPS para Comprovar Perdas
O produtor rural que sofrer perdas em sua lavoura e precisar acionar o seguro rural para receber indenizações passará a ter um novo requisito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), principal modalidade pública de seguro rural no país.
A partir de julho de 2026, para solicitar o seguro rural, será necessário apresentar fotos georreferenciadas. Isso significa que as imagens deverão conter a marcação de localização por GPS incorporada ao arquivo, comprovando que foram capturadas diretamente na área afetada pela perda.
Essa medida, conforme explicou o Banco Central (BC) em nota, visa aumentar a segurança e a comprovação das vistorias, garantindo que as evidências de perdas sejam autênticas. O uso de fotos com georreferenciamento tem ganhado força desde os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul em 2024, como forma de mitigar fraudes e otimizar o processo.
Conforme informação divulgada pelo Banco Central, o reforço nos controles do Proagro tem como objetivo primordial aprimorar a saúde financeira do programa, tornando-o mais sustentável a longo prazo e garantindo a proteção adequada aos produtores rurais brasileiros.
Desconto da Produção e Ajustes nas Indenizações
Além da exigência das fotos georreferenciadas, outra mudança importante introduzida pelo CMN é o desconto da produção obtida no valor das indenizações, em casos de perdas consideradas graves. Essa adequação busca refletir de forma mais precisa o risco associado a cada cultura e região.
O Banco Central também informou que os valores das indenizações foram revisados para que correspondam melhor ao risco real de quebra de safra em cada localidade e para cada tipo de produto. Essa atualização visa tornar o seguro rural mais justo e alinhado às realidades do campo.
Proagro Mais Acessível e Sustentável
Segundo o BC, o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para a diminuição do perfil de risco do seguro rural. Essa melhora permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa. Como resultado, o custo médio do Proagro foi reduzido para a maioria dos produtores.
A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor que reflete o risco de frustração de safra de uma cultura em uma determinada região. Já o adicional é uma taxa paga pelo produtor para ter acesso ao seguro rural. A redução dessas alíquotas torna o seguro mais acessível.
Novas Regras a Partir de Julho de 2026
As novas regras, incluindo a obrigatoriedade das fotos georreferenciadas e os ajustes nas indenizações, entrarão em vigor para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central ressalta que essas medidas são essenciais para a sustentabilidade do programa.
Criado em 1973, o Proagro é um programa de grande importância para o agronegócio brasileiro, sendo custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas geradas pela aplicação do adicional recolhido. As mudanças visam garantir sua longevidade e eficácia.
