Receita Federal Exige Declaração de Ganhos com “Bets” no Imposto de Renda 2026
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 trará novidades significativas para quem atua no universo das apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como “bets”. A partir de agora, os contribuintes deverão informar ao Fisco não apenas os prêmios recebidos, mas também os saldos mantidos em contas dessas plataformas ao final do ano anterior.
Essa nova exigência visa trazer maior transparência e controle sobre os rendimentos obtidos através dessas atividades. A obrigatoriedade abrange aqueles que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios em 2025, um valor que se refere à modalidade de apostas de quota fixa, incluindo plataformas digitais e algumas loterias.
Conforme explicado por José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, a apuração e o registro dessas informações na declaração anual são cruciais. “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, ressaltou.
Campos Específicos e Como Declarar Ganhos com “Bets”
Para facilitar o cumprimento da nova regra, a Receita Federal implementou campos específicos no sistema de declaração do IRPF. Os ganhos com apostas e os saldos em contas de plataformas de “bets” deverão ser registrados de maneira detalhada. Os valores obtidos com apostas devem ser informados como **rendimento tributável**, enquanto os saldos mantidos nas contas em 31 de dezembro de 2025, ultrapassando R$ 5 mil, precisam ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”.
Para auxiliar os contribuintes neste processo, as próprias plataformas de apostas deverão disponibilizar um documento chamado “ComprovaBet”. Este documento consolidará o histórico de movimentações e prêmios recebidos ao longo do ano, simplificando a coleta de dados para a declaração. A tributação incidirá sobre o **ganho líquido anual**, que é a diferença entre o total de prêmios recebidos e os valores efetivamente gastos nas apostas.
Novidades e Prazos da Declaração do IRPF 2026
Além da declaração de ganhos com “bets”, o IRPF 2026 traz outras mudanças importantes. A **declaração pré-preenchida foi ampliada**, com mais dados automáticos para agilizar o envio das informações. As restituições serão pagas em **quatro lotes**, e não mais cinco. Uma novidade é a **restituição automática** para pequenos contribuintes, que receberão valores retidos na fonte em um lote especial em 15 de julho, caso não façam a declaração. O uso de **nome social** também foi incluído como opção.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 está estabelecido entre **23 de março e 29 de maio**. O programa para preenchimento poderá ser baixado a partir de sexta-feira, 20, com as transmissões iniciando na segunda-feira, 23, às 8h. O não cumprimento do prazo acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano, e o envio antecipado, sem pendências, garante prioridade na restituição.
